23 fevereiro 2012

JUSTIÇA DE GOIÁS MANTÉM SUSPENSÃO DE 14º E 15º SALÁRIOS DE DEPUTADOS

Fonte : G1

A Assembleia Legislativa de Goiás continua impossibilitada de fazer os pagamentos extras conhecidos como 14º e 15º salários dos deputados estaduais. Na noite de quarta-feira (22), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) confirmou a liminar que suspendeu as duas ajudas anuais, até então concedidas no início e no fim dos trabalhos da Casa.
Sem unanimidade, a decisão da Corte, composta por 17 integrantes, também ocorre em caráter liminar. Por 13 votos a 3 (o presidente do TJ só vota em caso de empate), os magistrados negaram o agravo regimental interposto pela Assembleia e mantiveram a decisão do juiz substituto em 2º Grau Gerson Santana Cintra, que havia concedido, durante o recesso do Judiciário, uma liminar em favor do Ministério Púbico Estadual (MPE).

O MPE havia entrado com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o pagamento. Na avaliação do juiz substituto, o benefício causa prejuízo aos cofres públicos.

Relator da ação, o desembargador Geraldo Leandro Crispim, em sessão da Corte há 15 dias, acolheu o recurso da Assembleia e deu um voto para cassar a liminar do juiz substituto. Mas o desembargador Carlos Alberto França abriu divergência votando contra. 

Carlos Alberto França entende que a ajuda de custo é inconstitucional. "Eu vi ali que os fundamentos do Ministério Público eram pertinentes. Esses valores, uma vez pagos, dificilmente voltam ao erário. Se no final, a ação for julgada improcedente, os deputados poderão receber o benefício", disse o desembargador em entrevista ao G1, na tarde desta quinta-feira (23).
Na ocasião, o desembargador Zacarias Neves Coelho pediu vista para analisar melhor o caso, que foi retomado na quarta-feira.  De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, falta a análise do mérito, mas não há previsão para o julgamento final da ação.

Véspera
A decisão da Justiça ocorreu às vésperas do depósito da primeira parcela do benefício referente a 2012. O pagamento seria feito no fim do mês, junto com o salário de fevereiro.
Após a sessão na tarde desta quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), informou que cumprirá a decisão judicial e aguarda o julgamento do mérito. Sebba justificou que a ajuda de custo é paga na Câmara Federal, no Senado e nas assembleias de todo o país.

 Fonte: G1

4 comentários:

  1. Enquanto cortam as gratificações dos professores que tiveram que abrir mão de família,do descanso nos finais de semana para estudar e se qualificar, as vezes pagando do próprio bolso as mensalidades da faculdade,para dar mais qualidade a educação e ter diplomas para obter essas gratificações,que eles, os deputados votaram pelo fim das mesma, agora brigam na justiça para receber o 14º e 15º salários.As vezes nem frequência assídua não tem para receber até mesmo seus salários ainda querem receber mais?!! Isso é uma vergonha.

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  2. A justiça só funciona contra os mais fracos? No caso dos professores, cortou os seus salários,exigem a reposição de aula em julho e sem a restituição dos salários cortados. Agora esses deputados que nem trabalha, quando dizem que está trabalhando é para prejudicar os mais fracos ou então para votar no aumento dos salários deles mesmos.Já chegou a hora da gente criar uma campanha para não votar em vereadores,deputados e senadores, porque se existe uma classe que é dispensável é essa. Votamos só para prefeito, governador e presidente da república. Esses vereadores e deputados, principalmente estaduais estão lá só para consumirem o dinheiro dos brasileiros, pois não fazem nada pela saúde, nada pela educação, nada pela segurança, a não ser só nos palanques.

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  3. E pensar que os professores sempre elegeram o marconi e o deputado jardel. Ainda bem que o mal sempre aparece. Segguuuuurrrra a eleição esse ano deputado, nós os professores te mostraremos de quem será nosso 14 e 15 otos.

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  4. Pode até querer não ser ficha sujo. Mas político que recebe 14 e 15 salários é, com certeza, um político sujo.

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