PUBLICADO NO JORNAL O POPULAR
Enquanto cada deputado ganha R$ 20,042 mil, um secretário estadual recebe R$ 16 mil. Já os secretários e presidentes de agência da Prefeitura de Goiânia recebem R$ 10,64 mil por mês.
O diretor parlamentar da Assembléia, Rubens Sardinha, disse à reportagem que a possibilidade de escolha também é garantida aos membros do Congresso Nacional e que, em 2007, o presidente do Parlamento goiano, Jardel Sebba (PSDB), ainda em seu primeiro mandato, restringiu o benefício.
Antes disso, afirmou, os parlamentares licenciados tinham direito a praticamente todas as regalias de um deputado em exercício. "Quando assumiu a presidência da outra vez, o Jardel cortou as verbas de gabinete, às quais eles também tinham direito", afirmou.
Pela antiga regra, além dos salários, os deputados que assumiam secretarias tinham direito, em valores atuais, a R$ 45 mil mensais, que podem ser utilizados para a contratação de funcionários.
Em caso de licenciados que foram diplomados e logo em seguida se licenciaram, também é garantido, no ano da posse, o direito de receber a primeira das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários. Nesse caso, um secretário chega a receber R$ 40 mil no primeiro mês de trabalho.
Segundo matéria veiculada no jornal O popular, do dia 04 de Outubro, a Assembléia Legislativa paga salários para 4 deputados licenciados, no segundo trimestre de 2011. Além dos parlamentares que efetivamente estão em atividade no Parlamento, quatro deputados licenciados para assumir secretarias no governo estadual e na Prefeitura de Goiânia continuaram recebendo como se estivessem na Casa.
São eles o secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes (PTB), o ex-secretário estadual da Região Metropolitana, Jânio Darrot (PSDB), que retorna hoje à Assembleia, o secretário estadual extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo em Goiás, Nilo Resende (DEM), e o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
Prevista pela Constituição Estadual, a situação explica o registro de quatro parlamentares a mais no relatório de pessoal encaminhado pela Assembléia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme mostrou o POPULAR anteontem em reportagem que mostrou o crescimento de 7,44% na quantidade de comissionados na Assembléia em três meses.
De acordo com o terceiro parágrafo do artigo 15 da Constituição, os deputados licenciados para assumir secretarias de Estado ou de prefeitura da capital podem "optar pela remuneração do mandato". Na prática, quem é secretário pode decidir, ao se licenciar, se ganhará os salários pagos pelo Executivo ou a remuneração da Assembléia.
São eles o secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes (PTB), o ex-secretário estadual da Região Metropolitana, Jânio Darrot (PSDB), que retorna hoje à Assembleia, o secretário estadual extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo em Goiás, Nilo Resende (DEM), e o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
Prevista pela Constituição Estadual, a situação explica o registro de quatro parlamentares a mais no relatório de pessoal encaminhado pela Assembléia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme mostrou o POPULAR anteontem em reportagem que mostrou o crescimento de 7,44% na quantidade de comissionados na Assembléia em três meses.
De acordo com o terceiro parágrafo do artigo 15 da Constituição, os deputados licenciados para assumir secretarias de Estado ou de prefeitura da capital podem "optar pela remuneração do mandato". Na prática, quem é secretário pode decidir, ao se licenciar, se ganhará os salários pagos pelo Executivo ou a remuneração da Assembléia.
Enquanto cada deputado ganha R$ 20,042 mil, um secretário estadual recebe R$ 16 mil. Já os secretários e presidentes de agência da Prefeitura de Goiânia recebem R$ 10,64 mil por mês.
O diretor parlamentar da Assembléia, Rubens Sardinha, disse à reportagem que a possibilidade de escolha também é garantida aos membros do Congresso Nacional e que, em 2007, o presidente do Parlamento goiano, Jardel Sebba (PSDB), ainda em seu primeiro mandato, restringiu o benefício.
Antes disso, afirmou, os parlamentares licenciados tinham direito a praticamente todas as regalias de um deputado em exercício. "Quando assumiu a presidência da outra vez, o Jardel cortou as verbas de gabinete, às quais eles também tinham direito", afirmou.
Pela antiga regra, além dos salários, os deputados que assumiam secretarias tinham direito, em valores atuais, a R$ 45 mil mensais, que podem ser utilizados para a contratação de funcionários.
Em caso de licenciados que foram diplomados e logo em seguida se licenciaram, também é garantido, no ano da posse, o direito de receber a primeira das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários. Nesse caso, um secretário chega a receber R$ 40 mil no primeiro mês de trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário