A prefeitura de Catalão (GO), através do IPASC –Instituto de Previdência dos Servidores de Catalão,recebeu no dia 13/02/2012 o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de nº 989301-102968. O documento emitido pelo Ministério da Previdência Social, trata-se da garantia que o município pode firmar convênio com qualquer esfera de governo.
O município de Catalão está Certificado, na forma do disposto no Decreto nº 3.788 de 11 de abril de 2001, e na portaria nº 204, de julho de 2008, que o município está em situação regular em relação à Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. O Certificado foi criado para ser um importante instrumento na sensibilização dos Estados e Municípios da importância em reformular seu regime previdenciário. Sendo o Certificado de Regularidade Previdenciária o documento necessário para atestar a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Município.
As prefeituras que não tem o CRP, como era o caso de Catalão, não podiam receber transferências voluntárias da União, bem como na suspensão do recebimento da compensação previdenciária devida pelo INSS aos regimes próprios de previdência social.
Para o Superintendente do IPASC ,Cristiano Sá Freire Lefevre, está é mais uma conquista a ser comemorada. “De imediato, podemos pensar: trata-se apenas de um Certificado. No entanto, não é tão simples assim. Para conquistá-lo tivemos que colocar a casa em ordem e agora, com este documento, podemos buscar ainda mais recursos para nossa cidade. E agora com este Certificado o município de Catalão deverá receber até o dia 10 de março a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) proveniente de Compensação Previdenciária (COMPREV) junto ao INSS”,destacou o superintendente. Ele ainda informou que com o CRP será possível celebrar acordos, convênios, contratos, ou ajustes, bem como de financiamentos ,empréstimos, avais e subvenções em geral de órgão ou entidades da administração direta e indireta da União.
ASCOM- Câmara de Vereadores
Luiz procura um noticia se realmente e verdade, dizem na cidade que a Cristina do hot hot, vai ganha uma casa e mais um otimo salario para ela e seu marido, e ate sua avó ira ganhar uma casa, isso foi falado por pessoas dentro da prefeitura.
ResponderExcluirqueremos explicação, sera que vam contar a verdade.