Foto: O popular |
21 de maio de 2012 (segunda-feira)
A procuradoria da Assembleia Legislativa não teria especialidade suficiente para uma de suas mais atribuições: defender a Casa em ações que tramitam nos tribunais superiores, em Brasília. Foi essa pelo menos a justificativa para a Casa contratar, sem licitação, um escritório de advocacia. O mesmo que atende as causas particulares do presidente Jardel Sebba (PSDB).
O Ribeiro Silva Advogados Associados foi contratado em novembro do ano passado por R$ 70 mil para defender a Assembleia contra uma ação do Ministério Público que, desde 2000, acusa ilegalidade em pagamentos de gratificações e adicionais a servidores da Casa. A procuradoria havia perdido seus recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assim entrou o escritório, que já defendeu Jardel em ações contra expedição de seu diploma e por denúncia de distribuição de combustível em troca de votos, durante a campanha eleitoral de 2006. O escritório também já representou o deputado em uma ação por propaganda eleitoral antecipada, durante sua reeleição em 2010.
O advogado Rodrigo Ribeiro, dono do escritório, foi condecorado, numa mesma sessão, com as duas maiores honrarias da Assembleia: o título de cidadão goiano e a medalha Pedro Ludovico Teixeira. “Doutor Rodrigo, como seu amigo, sei que já batia em seu peito um coração goiano. A partir desta nossa noite, sinta-se, de direito, filho dessa terra abençoada, acolhedora, generosa”, disse Jardel, proponente da homenagem, em novembro do ano passado.
“É evidente que não tem nada a ver (o contrato) com eu prestar serviço para o Jardel”, disse Rodrigo ao POPULAR. “Pelo contrário, isso fez com que baixasse o valor, que foi irrisório, abaixo do praticado no mercado”, acrescentou. Jardel ressalta a camaradagem. “Um escritório em Brasília pediu mais do dobro. Ele é amigo meu há muitos anos, é muito competente. Pedi preço acessível”, disse.
Ribeiro já fez palestra sobre legislação eleitoral em Catalão, onde Jardel é pré-candidato à prefeitura. “Eleição não é só pedir voto. O candidato tem que fazer uma campanha bem feita, obedecendo às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral”, orientou o advogado a políticos da cidade, no fim de março passado.
“Dr. Rodrigo Ribeiro, da Ribeiro e Silva advogados, deu um show de conhecimentos aos pré candidatos a vereador, prefeito e vice prefeito”, anotou Jardel em seu Twitter, logo após a palestra (veja quadro acima).
AVAL
No pedido feito ao escritório, o diretor geral da Assembleia Milton Campos apontou a “absoluta confiança de que (Rodrigo) é credor junto à presidência e por sua reconhecida experiência em direito público”. Em seu site, o escritório diz ser especializado para produção de minutas de projetos de leis. “Tudo para que o administrador público possa exercer suas atividades sempre vinculado ao princípio da legalidade”.
A contratação do escritório de advocacia teve aval da procuradora-geral Otavila Pereira Gusmão, indicada por Jardel. Em seu parecer de 16 páginas, a chefe dos 21 procuradores afirma, na conclusão, que a Assembleia “pode contratar advogado estranho” à procuradoria desde que a causa seja “singular, especial, excepcional e complexa”. Que o advogado tenha “especialização que o recomende”, e desde que o procedimento “não seja adotado de forma permanente”.
Fonte: O Popular
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