21 julho 2012

MP PEDE EXONERAÇÃO DE PARENTE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE GO

Jardel Sebba diz que decisão antinepotismo do STF não vale para direção.

Cunhado do deputado ganhou posto em 2009, sob comando anterior da Casa.


O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20) para que Antônio Carlos Calife Silva, cunhado do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Jardel Sebba (PSDB), seja exonerado do cargo de direção que ocupa na Casa. O Ministério Público entende se tratar de um caso de nepotismo, que contraria decisão do próprio STF de vetar a prática no serviço público.

Sebba diz que a contratação é legal, sob o argumento de que o cargo ocupado pelo cunhado equivale ao de secretário de Estado, no Poder Executivo, e não se enquadra na restrição imposta pelo STF.
Em 2008, o Supremo proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Na Assembleia, Calife Silva chefia a Diretoria Financeira. Ele ganhou o cargo em fevereiro de 2009, quando a Assembleia era presidida pelo antecessor de Sebba, Helder Valin (PSDB).

Em 2011, quando Sebba assumiu o comando da Casa, o MP recomendou a anulação do decreto que havia nomeado Calife Silva para o cargo de diretor Financeiro, por causa do parentesco. O procurador de Justiça diz que Sebba teria se recusado por duas ocasiões a demitir o cunhado.
Na reclamação entregue aos ministros do Supremo, Torres Neto diz que, como presidente da Assembleia, Sebba tentou justificar a manutenção do cunhado argumentando que o cargo de diretor Financeiro do Assembleia equivale ao de secretário de Estado. A súmula vinculante aprovada pelo STF que passou a regular os casos de nepotismo permite a contratação de parentes para o postos de primeiro escalão do Executivo.
Procurado pelo G1, Jardel Sebba reiterou que a ocupação do cargo por seu cunhado é legal. "Vou continuar agindo estritamente como determina a lei", diz. O deputado disse que aguarda notificação e que assim que for comunicado oficialmente vai encaminhar o caso à Procuradoria da Assembleia para análise.
O procurador-geral de Justiça de Goiás requisitou ao Supremo a concessão de uma liminar para garantir o afastamento de Calife Silva da Assembleia. O processo foi distribuído automaticamente para o gabinete do ministro Antonio Dias Toffoli, mas devido ao recesso judiciário, o caso deve ser analisado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até a publicação desta reportagem, o magistrado ainda não havia se manifestado sobre o pedido.

Fonte: G1 (Fabiano Costa)

10 comentários:

  1. O cunhado de Jardel, Dedé Calife, ganha mais de R$ 18 mil, fora muitos benefícios e além de tudo mora em Catalão. Será que é este tipo de administração de o Jardelão quer em Catalão? O Fernando Netto também é diretopr do Jardelão, com salário grandão também e mora em Catalão. Como explicar para o MP que são funcionários da Assembleia morando em outra cidade?

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  2. Tucanada safada. Só traz vergonha pra nossa cidade. O depuado Jardel diz que o Maroni é o irmão que Deus deu pra ele, agora só envergonha Catalão com tanta desgraceira no seu governo. Só vergonha, essa tucanada safada traz pra nossa querida Catalão.

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  3. catalao entao chegou no fundo do poço,,,porque se jardel e isso e o adib entao heim...ele vai depor na cpi do cachoeira ele e o velomar todos sigilos deles foram quebrados...estao descobrindo um monte de iregularidades...a delta teve que ir embora as pressa daqui.

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  4. E a Filha do Vanildo (PMDB) que´é professora de uma escola do Município! Isso não é Nepotismo??? Colocaram ela em uma escola espírita coveniada para não dar tanto na cara...Vamos sujo fale do mal lavado!! E olha que a filha dele faz PEDAGOGIA à distância, paga para fazer os Trabalhos! Ela nem deve saber quem é Piaget, Vygotsky, Emíli Ferreiro, Paulo Freire...ESTAMOS na merda!

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  5. Então, é mala p/ tudo que é lado. Apenas p/ lembrar, por que a prefeitura pagou (a cidade toda sabe disso) os salários do Nelson Fayad e Lázaro (aqueles secretários do Adib Elias presos na Operação Ouro Negro, no período que estiveram afastados de suas funções?? Alguém sabe a resposta? É sujeira e corrupção que não acaba mais, tanto aqui como na Assembléia. Também p/ lembrar, essa é mais fresquinha, por que o prefeito ainda não se manifestou para a população sobre o esquema de fraudes na Comissão de Licitação da prefeitura recém descoberto, onde foram indiciados 13 pessoas ligadas ao PMDB,tudo sob a batuta da Drª Karla??

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  6. Engraçado LUiS CLAUDIO.... E VC COMO FUNCIONARIO FANTASMA DA CAMERA DE VEREADORE... COMO QUE FICA? CUIDA MAIS DA SUA VIDA EM VEZ DE CUIDAR DA VIDA DOS OUTROS... OU MELHOR.. PQ NÃO FALA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO DAS FRAUDES E ETC

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  7. Essa tucanada safada deveria ir embora de Goiás. Só faz os goianos passarem vergonha. O deputado Jardel Sebba, PSDB, presidente da assembleia de Goias, que sempre dizia que o governador da vergonha Marconi Perilo era o irmão que Deus deu a ele agora foi condenado por ESTELIONATO QUALIFICADO, ta no site do trf1.jus.br ou no STJ.jus.br. É só pesquisar pelas partes e colocar jardel sebba. Eita tucanada safada! Agora o jornal O Popular mostra o mais vergonhoso caso de nepotismo de goias, o tesoureiro da assembleia de goias é o cunhado do presidente jardel sebba, que já é condenado por estelionato 171. Eita tucanada safada . E tem mais , AGORA VAI EXPLODIR A HISTORIA DO SOBRINHO DO DEPUTADO 171. AGUARDEM.

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  8. Drª Karla???? Ela nem tem OAB ou ela tem doutorado?

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    1. É, fique sabendo que ela é Doutora em esquema de corrupção em licitações públicas.

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  9. Só se for assim, pois OAB ela não tem só se for da Ordem doa Advogados Bandidos!

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